terça-feira, 28 de junho de 2016

Decisão suprema



Suprema Corte mantém cota racial para universidades dos EUA
Data: 27/06/2016

Em um placar acirrado (quatro votos a três), a Suprema Corte dos EUA decidiu que a cota racial para admissão de novos alunos nas universidades não viola o princípio de igualdade perante a lei. Portanto, não é inconstitucional, como foi alegado. Nos EUA, a cota racial é chamada de “ação afirmativa” e tem o objetivo de favorecer estudantes negros e latinos, com o objetivo de promover a diversidade no ensino superior.
Por João Ozorio de Melo, no ConJur 





A decisão foi proferida na última quinta-feira (23/6) e vista com surpresa, porque a corte, com apenas oito ministros desde a morte do ex-ministro Antonin Scalia em fevereiro, está dividida em quatro ministros conservadores e quatro ministros liberais. E a ministra liberal Elena Kagan havia se declarado impedida, porque trabalhou na política da cota racial quando era assessora do presidente Barack Obama.

Anunciava-se, então, que os ministros conservadores iriam vencer e colocar um fim na cota racial nos EUA, de acordo com os jornais The Washington Post, The New Yorker e o site law.com.

No entanto, o ministro conservador Anthony Kennedy aparentemente mudou de ideia e votou com os demais liberais, os ministros Stephen Breyer, Ruth Ginsburg e Sonia Sotomayor, em favor da cota racial. Os ministros conservadores John Roberts, Samuel Alito e Clarence Thomas votaram contra.

Na decisão, o ministro Anthony Kennedy escreveu, em nome da maioria, que o interesse irrefutável, que justifica a consideração de raça na admissão à universidade, não é o interesse em matricular um certo número de estudantes da minoria (ou uma cota). “Em vez disso, a universidade pode instituir um programa de admissões racialmente consciente como um meio de obter os benefícios educacionais decorrentes da diversidade do corpo discente.”

Esses benefícios educacionais são evidentes, entendeu o ministro: “A diversidade promove o entendimento inter-racial, ajuda a dissolver estereótipos raciais e permite aos estudantes entender melhor as pessoas de raças diferentes. Além disso, prepara os estudantes para uma força de trabalho e para uma sociedade cada vez mais diversa e forma líderes que representam as raças com maior legitimidade aos olhos dos cidadãos”.

Desigualdade
No voto dissidente, o ministro Samuel Alito disse que a Universidade do Texas (parte no processo “Fisher versus Universidade do Texas”) nunca demonstrou que esses benefícios educacionais da diversidade racial realmente ocorrem. A universidade declarou, no processo, que futuramente poderá demonstrá-los. “Nesse caso, a universidade está pedindo mais que uma deferência. Está pedindo uma deferência cega”, ele escreveu.

O ministro conservador Clarence Thomas, que é negro, votou com a minoria contra a cota racial e escreveu um voto dissidente separado, no qual afirma que a decisão da maioria “é irreconciliável com um exame rigoroso, se apoia em suposições perniciosas sobre raça e se afasta de muitos precedentes da corte”.

“Escrevo separadamente para reafirmar que o uso da raça pelo estado, em decisões sobre admissões no ensino superior, é categoricamente proibido pela Cláusula da Proteção da Igualdade”.

“A Constituição abomina classificações baseadas em raça, porque todas as vezes que o governo coloca os cidadãos em registros raciais e torna a raça relevante nas provisões de encargos ou benefícios, ele deprecia a todos nós”, afirmou.

A morte do ex-ministro Antonin Scalia em fevereiro mudou o panorama dessa decisão, porque ele era um forte oponente à ação afirmativa. Em dezembro, quando o tema foi discutido na primeira audiência da corte, ele provocou uma “tempestade de controvérsias”, segundo os jornais, ao declarar que afroamericanos deviam se contentar com universidades mais fáceis.

“Negros realmente competentes podem obter a admissão sem qualquer consideração especial. Muita gente pensa que forçar a admissão deles em universidades mais exigentes, como a Universidade do Texas, só os prejudica. É melhor que eles frequentem universidades menos avançadas, onde as coisas andam mais devagar, porque assim eles podem se sair melhor”, ele disse.

Mais tarde, quando os ânimos se esquentaram, ele declarou que ele mesmo teve dificuldades para ser aceito por universidades mais avançadas e que seu pai o aconselhou a buscar uma mais fácil, o que ele fez sem problemas. E isso não o impediu de chegar ao cargo de ministro da Suprema Corte.

A questão da igualdade perante a lei não ficou bem resolvida nesse processo e a ação afirmativa poderá voltar a ser discutida no futuro, se um candidato republicano à Presidência for eleito e a corte voltar a ter maioria conservadora.

Os defensores da ação afirmativa dizem que os benefícios da diversidade nos cursos colegiais e universitários justificam a intrusão na garantia constitucional de proteção igual para todos que, de uma maneira geral, proíbe o governo de tomar decisões baseadas em classificações raciais.

Validade no Brasil

O Supremo Tribunal Federal analisou o tema em 2012, reconhecendo como constitucionais as cotas em universidades, inclusive a análise por fenótipo. A corte afirmou não haver “qualquer inconstitucionalidade na utilização de caracteres físicos e visíveis para definição dos indivíduos afrodescendentes”.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Resistencia



Brasil poderá rever voto sobre patrimônios culturais na Palestina ocupada
  • 09/06/2016 18h12
  • Brasília








Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O governo brasileiro poderá rever o voto na 199ª Sessão do Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em decisão sobre o patrimônio cultural nos territórios ocupados.

Em nota divulgada hoje (9) pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo informou que a decisão não faz referência expressa aos vínculos históricos do povo judeu com Jerusalém, particularmente o Muro Ocidental, santuário mais sagrado do judaísmo, o que é considerado "um erro, que torna o texto parcial e desequilibrado".

A 199ª Sessão do Conselho Executivo adotou, por 33 votos a favor, seis contra, 17 abstenções e duas ausências, decisão sobre o patrimônio cultural nos territórios ocupados. O Brasil votou favoravelmente à decisão. O trecho mencionado pelo Itamaraty diz respeito, entre outras questões, a locais considerados patrimônio cultural em Jerusalém e que são alvo de disputa com a Palestina. Tratam-se dos itens 19 e 20 do documento com as decisões do Conselho disponível na internet.

Restaurações
O documento revela que os países que participam do Conselho Executivo da Unesco lamentam profundamente a recusa de Israel em implementar decisões anteriores da organização. Há abuso de poder por parte do país, incluindo agressões à liberdade de muçulmanos de acesso à mesquita Al-Aqsa, localizada em território sob comando israelense, além da agressões a civis, sheiks e padres.

Entre outras questões relacionadas aos edifícios e seus arredores, o documento manifesta "profunda preocupação" com o fechamento e não renovação das obras do Portão Al-Rahma. Também pede a Israel que reabra o local e pare de obstruir as obras e restaurações necessárias para reparar danos causados pelo clima e vazamento de água nas salas do edifício.

Os países reiteram agradecimento à Jordânia pela cooperação e instam Israel a cooperar com o país, respeitando disposições para proteção dos bens culturais em caso de conflito armado, além de facilitar o acesso de especialistas da Jordânia ao Portão Mughrabi.

Livre acesso
"O governo brasileiro revisará seu voto caso as deficiências apontadas na referida decisão não sejam sanadas em futuro exame do tema pela Unesco", acrescentou a nota. O Brasil reitera o posicinamento a favor do livre acesso dos fiés do cristianismo, islamismo e judaísmo aos lugares santos da Cidade Velha de Jerusalém, bem como seu apoio aos acordos vigentes entre Israel e Jordânia para sua administração.

O Brasil votou a favor da decisão junto a países integrantes dos BRICs como a China, Índia e África do Sul, além de países como  Argentina, México e Espanha. Entre os países contrários estão Estados Unidos e Alemanha.
Edição: Armando Cardoso