sábado, 13 de maio de 2017

Refazer o pacto de 1888



Temer e Congresso querem cassar a Lei Áurea e a Lei dos Sexagenários?


Date: 09/05/2017
Por mais que parte do agronegócio e da indústria considerem que a Lei Áurea traz prejuízos à competitividade do país, gostaria de manifestar meu apoio à manutenção essa lei.
Por Leonardo Sakamoto Do Blog do Sakamoto



Sei que isso pode parecer extremista e até antipatriótico em um momento em que Michel Temer, seus principais ministros e muitos deputados federais e senadores atravessam madrugadas em claro buscando reduzir seus efeitos através da aprovação de grandes reformas.

Mas acredito que a Lei Áurea (Lei Imperial 3353/1888) segue atual. E que os custos para manter a liberdade e um mínimo de dignidade aos trabalhadores não são o principal motivo pela qual nossa economia segue lenta feito um cágado. Pelo contrário, apenas um país com homens e mulheres livres e respeitados é capaz de crescer de forma justa e democrática.

O governo federal e o Congresso Nacional não irão revogar a proibição ao direito de uma pessoa ser proprietária de outra (não que a consulta não deva ter sido feita), mas aprovar uma série de medidas que podem reduzir seres humanos a instrumentos descartáveis de trabalho, impedir a fiscalização e o resgate de pessoas escravizadas e enfraquecer a lei que pune esse crime. O que na prática, dá no mesmo.

Muitos ficaram assustados com o projeto de lei da Reforma Trabalhista Rural (PL 6442/2016), de Nilson Leitão (PSDB-MT). Seu texto dúbio e mal escrito abre porteira para a remuneração não-salarial, o que é claramente inconstitucional. Esse ponto, se aprovado dessa forma, seria derrubado rapidamente pela Suprema Corte. Mas esse é o bode na sala, a distração.

O coração do projeto quer diminuir a proteção à dignidade do trabalhador no campo, cortando elementos que protegem sua saúde e segurança. O que inclui estender a jornada de trabalho de acordo com a necessidade do patrão, abrir a possibilidade de vender integralmente as férias e de ”adiar” os finais de semana, tornar facultativo banheiro, água potável e local de descanso para frentes de trabalho de ”difícil acesso”, reduzir o adicional noturno, entre várias outras propostas.

 Audiência pública com parlamentares da base aliada no Palácio do Planalto

Ao mesmo tempo, o parecer substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de Reforma Trabalhista (projeto de lei nº 6787/2016), aprovado na Câmara dos Deputados, chegou a propor uma medida que dificultava a responsabilização de empresas por trabalho escravo.

A proposta afastava “a responsabilidade solidária ou subsidiária de débitos e multas trabalhistas” quando “empregadores da mesma cadeia produtiva” estabelecem negócio jurídico “ainda que em regime de exclusividade”. Traduzindo: seria difícil processar empresas que deixam sua produção a cargo de terceirizadas que usam trabalho escravo. Como ocorre com nomes conhecidos do vestuário ou da construção civil. Como ocorre com nomes conhecidos do vestuário ou da construção civil. Após intensa pressão social, esse item foi alterado no projeto que, agora, tramita no Senado como PLC 38/2017.

A reforma quantifica quanto custa um trabalhador, ao limitar o valor de indenização a 50 vezes de seu último salário. No caso de quem ganha um salário mínimo isso equivalerá, no máximo, a R$ 46.850,00. Também estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso, entre outras mudanças.

Isso sem contar que há, pelo menos, três propostas no Congresso Nacional para reduzir o conceito de trabalho escravo. Um deles é o projeto de lei 3842/2012, do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO). As outra estão no projeto de atualização do Código Penal, por sugestão dos então senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Blairo Maggi (PR-MT), hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e no projeto que regulamenta a emenda 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano), por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR) – hoje, relator da Reforma Trabalhista.
Todos querem retirar condições degradantes e jornada exaustiva do artigo 149 do Código Penal, que conceitua o crime. Hoje, são quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (abaixo da linha de dignidade, que põem em risco a saúde, a segurança e a vida do trabalhador) e jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde, segurança vida).

Querem que escravagista seja apenas quem usa pelourinho, chicote e grilhões e não quem nega a dignidade aos trabalhadores. Com a mudança no conceito, milhares de pessoas que, hoje, estão sob escravidão simplesmente vão se tornar invisíveis. Em outras palavras, querem abolir a escravidão chamando-a por outro nome. Por exemplo, ”probleminha trabalhista”.

Por fim, vale lembrar que não é apenas a Lei Áurea que está ameaçada pelo governo federal e o Congresso Nacional, mas também sua antecessora, a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários (Lei Imperial 3270/1885). Ela garantiu liberdade às pessoas escravizadas com mais de 65 anos.

Apesar de ser bastante rechaçada pelos escravagistas na época, teve pouco efeito prático, seja porque nessa idade os trabalhadores já haviam sido moídos a vida inteira e não conseguiam produzir mais, seja porque os fazendeiros registravam as pessoas com idades mais novas do que realmente tinham para fugir da lei.

Neste momento, o governo federal e o Congresso Nacional estão querendo extinguir a alforria aos 65 dos idosos pobres através da Reforma da Previdência.

Quem alcança 65 anos e tem renda per capita familiar inferior a 25% do salário mínimo, hoje, hoje, tem direito a solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo Michel Temer propôs subir para 70 anos a idade mínima e o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA) para 68. Esse pessoal, que é quem mais precisa de ajuda do Estado porque trabalhou a vida inteira e não conseguiu se aposentar, será punido, tendo que esperar mais tempo.

E quem for pobre e não conseguir contribuir por 25 anos (trabalhadores assalariados urbanos e rurais) e 15 anos (trabalhadores rurais da economia familiar), mas tiver renda familiar apenas um pouco mais acima do limite estabelecido pelo governo, não terá acesso ao salário mínimo do BPC. Ou seja, ficará no limbo – sem receber o benefício, mas sem conseguir se aposentar. Dados da Previdência Social mostram que 80% da população não conseguem contribuir por 25 anos.

É surpreendente que, prestes a completar 129 anos da Lei Áurea, neste sábado (13), tenhamos ainda que nos preocupar com esse tipo de coisa.

Considerando a violência aberta contra indígenas e trabalhadores rurais e o poder de influência da bancada ruralista sobre o governo federal em nome da governabilidade e das reformas, podemos supor que estamos preparando um retorno triunfal ao Brasil Império.

Só falta extinguir a República. Desconfio que, desde que se mantenha o feriado, a maior parte da população nem irá notar a diferença.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

A Europa perdendo a Turquia



Presidente da Turquia viaja à Rússia para fortalecer relações bilaterais
  • 03/05/2017 09h57
  • Istambul




Da Agência EFE
 
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, viajou nesta quarta-feira (3) para o balneário de Sochi, na Rússia, para se reunir com o chefe de Estado Vladimir Putin, em um encontro que tem como objetivo discutir a situação na Síria e fortalecer as relações bilaterais. A informação é da Agência EFE.

Nos últimos meses, Turquia e Rússia melhoraram sua cooperação, apesar de apoiarem lados opostos no conflito sírio, e promoveram a última trégua na Síria e a rodada de negociações de Astana, no Cazaquistão. "Demos muitos passos juntos [na Síria]. É nosso objetivo comum conseguir uma solução, preservando a integridade territorial do país", declarou hoje Erdogan, em entrevista coletiva antes de viajar para Moscou.

"É importante observar a situação das cidades que fazem fronteira com a Turquia. Não podemos permitir a morte de mais civis inocentes que estão sendo tratados em hospitais. Damos importância ao respeito ao cessar-fogo", indicou Erdogan, em declarações veiculadas pela emissora CNNTürk.

O presidente turco fez referência aos recentes ataques aéreos contra hospitais sírios situados na fronteira com a Turquia, atribuídos às forças do regime de Bashar Al Assad.

Sobre a mesa estará também a proposta da Rússia de criar quatro "zonas de redução de tensões" na Síria, na província de Idlib, na cidade de Homs, em Ghouta oriental e no Sul da Síria.

A proteção dessas aéreas seguras estaria a cargo de contingentes militares de Rússia, Irã e Turquia, países garantidores do cessar-fogo declarado em 30 de dezembro do ano passado.

A última reunião entre Erdogan e Putin foi em março deste ano, quando os dois deram mais um passo na recomposição das relações após as tensões pela derrubada de um caça-bombardeiro russo em novembro de 2015 por parte da força aérea turca perto da fronteira com a Síria.

Erdogan comentou que espera que a Rússia suspenda as últimas sanções impostas à Turquia após o incidente com o caça.

"Nossos premiês falaram de economia e das restrições comerciais aplicadas à Turquia. Devemos acelerar este processo nesta reunião com Putin", disse o governante turco.
 

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Educação é libertação



Estudo analisa mulheres e negras na educação brasileira






Date: 03/01/2017
Um projeto desenvolvido entre 2014 e 2016 trouxe para o debate as políticas educacionais no Brasil para a questão do gênero, com apoio do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), da Comunicação em Sexualidade ECOS e do Geledés, Instituto da Mulher Negra.
Fonte: GGN



Uma compilação de artigos aprofunda o desafio da educação e gênero no Brasil, a agenda para as políticas educacionais, o contexto histórico das propostas políticas já ou não implementadas, as mulheres negras na sociedade civil e no campo acadêmico, e como a ONU analisa a educação brasileira.

A seguir, a descrição dos artigos, reprodução de trecho da apresentação do documento:
Com o objetivo de tornar conhecidos os propósitos e as ações do Projeto Gênero e Educação, a Introdução deste livro apresenta as principais contribuições e o potencial articulador da iniciativa em um contexto político bastante desafiante do país. Contexto no qual a questão de gênero vem sendo objeto de disputas acirradas com grupos religiosos fundamentalistas e com outros grupos contrários às agendas de direitos humanos – como o movimento Escola Sem Partido – no processo de tramitação e implementação dos planos de educação nacional, estaduais e municipais e no cotidiano de muitas escolas públicas do país.

Em seguida, Denise Carreira aborda no artigo Informe Brasil – Gê- nero e Educação: da Conae às Diretrizes Nacionais, as principais recomendações e desdobramentos deste que foi o documento base do Projeto. Elaborado em 2011 e atualizado em 2013, sob responsabilidade da Ação Educativa, o Informe foi desenvolvido no marco da Campanha por uma Educação Não Sexista e Antidiscriminatória, coordenada pelo CLADEM.

Apresentado em 2011 ao Congresso Nacional e no mesmo ano em audiência pública à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Informe foi atualizado em 2013 e constituiu uma das principais referências para os debates ocorridos no processo que culminou na segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em novembro de 2014, em Brasília/ DF. Com base na incidência política articulada de vários movimentos sociais, a CONAE 2014 deliberou a favor da construção de Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação, Gênero e Diversidade Sexual, uma das principais recomendações do Informe.

No artigo Contribuições da produção acadêmica sobre gênero nas políticas educacionais: elementos para repensar a agenda, Sandra Unbehaum e Cláudia Vianna apresentam um balanço crítico sobre a agenda de gênero nas políticas educacionais brasileiras, tendo por base a produção acadêmica desenvolvida sobre esse tema entre 2000 e 2015.

O material examinado contempla 102 produções acadêmicas dedicadas (artigos, dissertações de mestrado ou teses de doutorado), das quais 95 foram divulgadas a partir de 2001 (Vianna, 2011). Dessas, 34 foram elaboradas entre 2007 e 2009 e 31 entre 2010 e 2015. No texto, é identificado o crescimento da pesquisa acadêmica sobre a temática de gênero e da diversidade sexual nas políticas públicas de educação, sobretudo a partir de 2008. As autoras retomam as recomendações do Informe Gênero e Educação (2011, 2013), para discuti-las com base nos achados do balanço crítico sobre a produção acadêmica.

No artigo Mulheres negras na educação: desafios para a sociedade brasileira, Suelaine Carneiro aborda a participação das mulheres negras no sistema de ensino. A autora trata das desigualdades educacionais entre as mulheres brasileiras, identificadas como um dos desafios da agenda de gênero no Informe Brasil – Gênero e Educação, em especial as desigualdades que impactam a trajetória educacional das mulheres negras, decorrentes do racismo.

É apresentado um levantamento da produção de informações e de conhecimentos sobre mulheres negras na educação desenvolvida nas últimas décadas por universidades e organizações da sociedade civil. Partindo do reconhecimento da atuação do movimento de mulheres e homens negros ao longo da história brasileira – no qual a educação sempre ocupou um lugar de destaque –, identifica-se que a produção sobre mulheres negras e educação avançou timidamente nos anos de 1990 e ganhou fôlego a partir de 2003. De forma crítica, a autora observa que tal produção, comprometida com uma abordagem interseccional entre gênero e raça, ainda está pouco refletida nos periódicos de educação e, inclusive, nos periódicos acadêmicos com foco em estudos de gênero e feminismo.

No artigo A educação brasileira na ONU: temas e debates nos relató- rios do Brasil ao Comitê CEDAW, Ingrid Leão trata das ações a favor do direito à educação indicadas à ONU pelo Brasil, com atenção a educa- ção de meninas e mulheres. O Comitê CEDAW é instância da ONU responsável por acompanhar a implementação dos direitos humanos das mulheres à luz da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW (sigla em inglês), aprovada em 1979.

O levantamento teve como referência as informações prestadas pelo Estado brasileiro nos relatórios oficiais ao Comitê CEDAW no período de 2003 a 2012. Em consonância com o Informe Brasil – Gênero e Educação (2011, 2013) e com base na análise desses relatórios, a autora apresenta as mudanças ocorridas nas políticas educacionais nas últimas décadas e chama a atenção para a necessidade que a agenda da igualdade de gênero na educação seja abordada pelo governo brasileiro em sua complexidade, como políticas de gênero, indo além de políticas limitadas às mulheres e referenciadas no maior acesso e no melhor desempenho delas na escolarização.

No último artigo desta publicação, Sylvia Cavasin retoma a experiência da Rede de Gênero e Educação em Sexualidade (REGES), rede de advocacy impulsionada com o objetivo de sensibilizar universidades, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais sobre a importância da inclusão da educação em sexualidade na perspectiva das relações de gênero nos currículos de formação inicial de professoras e professores.

Como esforço de uma organização de sociedade civil, a REGES foi criada em 2009 pela ECOS – Comunicação em Sexualidade, com o apoio da Fundação Ford, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Teve como base a pesquisa As Políticas de Educação em Sexualidade no Brasil 2003 a 2008, desenvolvida pela ECOS. No artigo, a autora destaca a importância do fortalecimento da REGES visando a manutenção das conquistas das últimas décadas em educação em sexualidade.

Considerando todos os desafios colocados neste momento político, mais do que nunca, as organizações coeditoras desta publicação ressaltam a necessidade estratégica de aproveitar o momento conflitivo e polêmico de disputa de projeto de sociedade que o país atravessa para ampliar e pluralizar a roda de debates e fortalecer as alianças políticas em prol da igualdade de gênero nas políticas educacionais, traduzindo seus impactos no cotidiano das escolas e da vida em sociedade. É fundamental construir e atravessar “pontes”, além de somar forças com todas e todos aqueles comprometidos com democracia, justiça social e direitos humanos no país.