Prisão de
réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado
Câmara dos Deputados também devem avaliar projeto
sobre o tema
Publicado
em 08/11/2019 - 12:48
Por Karine
Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília
Um dia depois de o Supremo
Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da
pena de réus condenados em segunda instância,
a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do
Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será
debatido no colegiado.
“Diante da decisão do STF,
principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de
que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância,
incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador
Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado
deverá ser no dia 20 de novembro .
A discussão não será já na
próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia,
Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e
quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM -
AP) decretou ponto facultativo na Casa.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da
prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês
passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ
da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um
pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não
foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.
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Edição: Aline
Leal
