Suprema
Corte mantém cota racial para universidades dos EUA
Data:
27/06/2016
em: Cotas Raciais
Em um
placar acirrado (quatro votos a três), a Suprema Corte dos EUA decidiu que a
cota racial para admissão de novos alunos nas universidades não viola o princípio de
igualdade perante a lei. Portanto, não é inconstitucional, como foi alegado.
Nos EUA, a cota racial é chamada de “ação afirmativa” e tem o objetivo de
favorecer estudantes negros e latinos, com o objetivo de promover a
diversidade no ensino superior.
Por João
Ozorio de Melo, no
ConJur
A decisão foi proferida na
última quinta-feira (23/6) e vista com surpresa, porque a corte, com
apenas oito ministros desde a morte do ex-ministro Antonin Scalia em fevereiro,
está dividida em quatro ministros conservadores e quatro ministros liberais. E
a ministra liberal Elena Kagan havia se declarado impedida, porque trabalhou na
política da cota
racial quando era assessora do presidente
Barack Obama.
Anunciava-se, então, que os
ministros conservadores iriam vencer e colocar um fim na cota racial nos EUA,
de acordo com os jornais The Washington Post, The New Yorker e o site
law.com.
No entanto, o ministro
conservador Anthony Kennedy aparentemente mudou de ideia e votou com os demais
liberais, os ministros Stephen Breyer, Ruth Ginsburg e Sonia Sotomayor, em
favor da cota racial. Os ministros conservadores John Roberts, Samuel Alito e
Clarence Thomas votaram contra.
Na decisão, o
ministro Anthony Kennedy escreveu, em nome da maioria, que o interesse
irrefutável, que justifica a consideração de raça na admissão à universidade,
não é o interesse em matricular um certo número de estudantes da minoria (ou
uma cota). “Em vez disso, a universidade pode instituir um programa de
admissões racialmente consciente como um meio de obter os benefícios
educacionais decorrentes da diversidade do corpo discente.”
Esses benefícios educacionais são
evidentes, entendeu o ministro: “A diversidade promove o entendimento
inter-racial, ajuda a dissolver estereótipos raciais e permite aos estudantes
entender melhor as pessoas de raças diferentes. Além disso, prepara os
estudantes para uma força de trabalho e para uma sociedade cada vez mais
diversa e forma líderes que representam as raças com maior legitimidade aos
olhos dos cidadãos”.
Desigualdade
No voto dissidente, o ministro Samuel Alito disse que a Universidade do Texas (parte no processo “Fisher versus Universidade do Texas”) nunca demonstrou que esses benefícios educacionais da diversidade racial realmente ocorrem. A universidade declarou, no processo, que futuramente poderá demonstrá-los. “Nesse caso, a universidade está pedindo mais que uma deferência. Está pedindo uma deferência cega”, ele escreveu.
No voto dissidente, o ministro Samuel Alito disse que a Universidade do Texas (parte no processo “Fisher versus Universidade do Texas”) nunca demonstrou que esses benefícios educacionais da diversidade racial realmente ocorrem. A universidade declarou, no processo, que futuramente poderá demonstrá-los. “Nesse caso, a universidade está pedindo mais que uma deferência. Está pedindo uma deferência cega”, ele escreveu.
O ministro conservador Clarence
Thomas, que é negro, votou com a minoria contra a cota racial e escreveu um
voto dissidente separado, no qual afirma que a decisão da maioria “é
irreconciliável com um exame rigoroso, se apoia em suposições perniciosas sobre
raça e se afasta de muitos precedentes da corte”.
“Escrevo separadamente para
reafirmar que o uso da raça pelo estado, em decisões sobre admissões no ensino
superior, é categoricamente proibido pela Cláusula da Proteção da Igualdade”.
“A Constituição abomina
classificações baseadas em raça, porque todas as vezes que o governo coloca os
cidadãos em registros raciais e torna a raça relevante nas provisões de
encargos ou benefícios, ele deprecia a todos nós”, afirmou.
A morte do ex-ministro Antonin
Scalia em fevereiro mudou o panorama dessa decisão, porque ele era um forte
oponente à ação afirmativa. Em dezembro, quando o tema foi discutido na
primeira audiência da corte, ele provocou uma “tempestade de controvérsias”,
segundo os jornais, ao declarar que afroamericanos deviam se contentar com
universidades mais fáceis.
“Negros realmente competentes
podem obter a admissão sem qualquer consideração especial. Muita gente pensa
que forçar a admissão deles em universidades mais exigentes, como a
Universidade do Texas, só os prejudica. É melhor que eles frequentem
universidades menos avançadas, onde as coisas andam mais devagar, porque assim
eles podem se sair melhor”, ele disse.
Mais tarde, quando os ânimos se
esquentaram, ele declarou que ele mesmo teve dificuldades para ser aceito por
universidades mais avançadas e que seu pai o aconselhou a buscar uma mais
fácil, o que ele fez sem problemas. E isso não o impediu de chegar ao cargo de
ministro da Suprema Corte.
A questão da igualdade perante a
lei não ficou bem resolvida nesse processo e a ação afirmativa poderá voltar a
ser discutida no futuro, se um candidato republicano à Presidência for eleito e
a corte voltar a ter maioria conservadora.
Os defensores da ação afirmativa
dizem que os benefícios da diversidade nos cursos colegiais e universitários
justificam a intrusão na garantia constitucional de proteção igual para todos
que, de uma maneira geral, proíbe o governo de tomar decisões baseadas em
classificações raciais.
Validade no Brasil
O Supremo Tribunal Federal
analisou o tema em 2012, reconhecendo como constitucionais as cotas em
universidades, inclusive a análise por fenótipo. A corte afirmou não haver
“qualquer inconstitucionalidade na utilização de caracteres físicos e visíveis
para definição dos indivíduos afrodescendentes”.
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